Termos e Condições
Introdução
Estes Termos e Condições regem a utilização do website stavenorila.com e dos serviços prestados pela stavenorila. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.
A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação destes termos e de quaisquer atualizações futuras.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- Serviço: Os serviços de consultoria financeira fornecidos pela stavenorila
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Toda a informação, textos, gráficos e materiais disponibilizados
- Acordo: Estes Termos e Condições e quaisquer documentos relacionados
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a segurança das suas credenciais de acesso
- Utilizar os serviços de forma legal e adequada
- Ter pelo menos 18 anos de idade
Utilizações Proibidas
Está proibido utilizar os nossos serviços para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Causar danos a terceiros ou aos nossos sistemas
- Envio de spam ou comunicações não solicitadas
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- Violar direitos de propriedade intelectual
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais no nosso website são propriedade da stavenorila ou dos seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual.
Concedemos-lhe uma licença limitada para aceder e utilizar o nosso conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais.
Privacidade
A recolha e utilização dos seus dados pessoais está descrita na nossa Política de Privacidade Política de Privacidade
Avisos Legais
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo
Não oferecemos garantias sobre disponibilidade, precisão ou adequação dos serviços
Os resultados individuais podem variar significativamente
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços no período de 12 meses anterior.
Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados
Resolução de Disputas
Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:
Arbitragem
Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme as regras portuguesas
A arbitragem realizar-se-á em Lisboa, Portugal
Plataforma ODR da UE
Para disputas de consumo online, pode utilizar a plataforma de resolução de litígios da União Europeia
Plataforma ODR da UE: ec.europa.eu/consumers/odr
Cessação
Qualquer das partes pode terminar este acordo com aviso prévio de 30 dias. Podemos terminar imediatamente em caso de violação dos termos.
A cessação não afeta direitos e obrigações já adquiridos
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal e pela jurisdição dos tribunais portugueses
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas através do website.
A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos
Separabilidade
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor.
Acordo Completo
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores sobre o mesmo assunto.
Contacto sobre os Termos
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@stavenorila.com ou +351 825 934 091.
Última atualização: 6 de setembro de 2025
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